Termos de uso - aspectos legais e segurança

• A biblioteca de robôs

  • A biblioteca de robôs do Automatiza.MG oferece uma variedade de robôs de automatização destinados a facilitar e otimizar processos administrativos no âmbito do serviço público.

  • Ao acessar e utilizar a biblioteca de robôs, você (Usuário) está sujeito aos termos aqui estabelecidos.

• Definições

  • Automatiza.MG: projeto no âmbito da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (Seplag-MG).

  • Usuário: toda pessoa física que consulte ou utilize a biblioteca de robôs.

• Das Garantias

  • O Governo de Minas Gerais e a Seplag-MG:

    • Não oferecem garantias sobre a completude, confiabilidade, disponibilidade, atualidade, segurança, ausência de erros ou precisão dos robôs ou do conteúdo disponibilizado na biblioteca de robôs.

    • Não se responsabilizam por práticas maliciosas ou mau uso pessoal e/ou comercial de conteúdo da Biblioteca de robôs.

    • Não se responsabilizam pela exploração maliciosa de falhas de segurança de dados que porventura vierem a existir, tampouco por ilegalidades cometidas por terceiros com o uso da Biblioteca de robôs.

• Responsabilidades do Usuário

  • Utilizar a biblioteca e seus robô de acordo com a legislação vigente, a moral, a ordem pública e as condições gerais de uso.

  • Arcar com os custos associados ao uso da biblioteca, como as despesas de internet, contratação de ferramentas e serviços pagos.

  • Não usar a Biblioteca de robôs para qualquer fim ilícito.

  • Não interferir no funcionamento normal da Biblioteca de robôs.

  • Não interferir no uso e acesso de outras partes ao Portal e sua infraestrutura.

  • Não publicar, postar, distribuir ou disseminar materiais oriundos da Biblioteca de robôs com finalidade difamatórias, transgressoras, obscenas, indecentes ou ilegais.

• Atualizações, Propriedades, licenças, direitos

  • Qualquer informação ou ferramenta disponibilizada na Biblioteca, em parte ou no todo, poderá, a qualquer tempo, ser alterado ou excluído sem prévio aviso.

  • É autorizada a reprodução total ou parcial do conteúdo Biblioteca de robôs (planilhas, gráficos, imagens, textos, tabelas, arquivos), devendo a fonte ser citada, mantendo-se a integridade das informações e respeitando-se o sigilo de terceiros.

  • As marcas presentes na página da Biblioteca de robôs, incluindo a logomarca de Governo, são de propriedade do Governo do Estado de Minas Gerais, sendo proibida sua reprodução, cópia ou modificação sem expressa autorização do Governo do Estado de Minas Gerais.

• Atualização dos Termos de Uso

  • Este documento poderá ser alterado pela Seplag-MG a qualquer momento que julgar conveniente. A data da modificação será registrada na área superior da primeira página deste documento.